FORA YEDA E FÁBRICA DE MENTIRAS (2010)
VIII ELAOPA/URUGUAY/2010
PLANO IIRSA - ELAOPA/2010/UY
PROTESTO NÃO É CRIME (2009)
PRA QUE(M) SERVE TEU CONHECIMENTO?
MARCHA ZUMBI DOS PALMARES (2008)
MC TCHA TCHA
COHAB É SÓ RAP
OFICINA NA AMORB
MANIFESTAÇÃO DOS PROFESSORES
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Governo não dá resposta sobre o pedido de reajuste apresentado pelos municipários da Capital e acirra mobilização da categoria.
Os servidores públicos de Porto Alegre realizaram novo Ato em frente à Prefeitura, na manhã desta sexta-feira (14/5), enquanto aguardavam pela reunião agendada pelo governo municipal para tratar da pauta de reivindicação da Campanha Salarial 2010. O documento foi entregue ao prefeito José Fortunati há um mês e até o momento não houve nenhuma manifestação sobre o reajuste emergencial de 10%.
Os cerca de 700 servidores que participaram da atividade saíram revoltados com a demora do governo em apresentar sua proposta e abrir o processo de negociação. Maio é o mês da data base do municipários, que se organizam para voltar ao Paço Municipal no próximo dia 20, Dia de Luta da categoria na busca pela valorização.
Além do reajuste salarial, a categoria reivindica:
- Reajuste do vale alimentação para R$ 17,70, extensivo aos aposentados;
- Plano de assistência à saúde dos municipários e seus dependentes;
- Implantação de um plano de carreira que não retire direitos e garanta ascensão funcional para toda a categoria;
- Recomposição imediata do salário básico dos trabalhadores dos padrões 2,3 e celetista para valor igual ao salário mínimo nacional (retroativo a janeiro).
Fonte: SIMPA
Teatro dos Municipários
Durante o ato de mobilização, os municipários representantes do CORES fizeram um teatro sobre a condição de trabalho do municipário. A foto abaixo apresenta a servidora da FASC Veridiana Machado, a Assistente Social Desassistida da intervenção.
O Ato Público, realizado pelo Sindicato dos Municipários de Porto Alegre (SIMPA), na manhã desta quinta-feira (29/4), reuniu mais de 600 servidores no Paço Municipal. Acategoria cobra uma resposta do prefeito José Fortunati sobre a pauta de reivindicações apresentada no dia 14. A categoria pede 20% de reajuste, sendo 10% já, sem parcelamento e os demais 10%, que compõem o índice de reposição das perdas salariais, para discussão no processo de negociação.
Durante a atividade, o Sindicato encenou uma partida de futebol. O time do SIMPA contra o time do governo, que teve seus integrantes caracterizados por máscaras. Os jogadores do Sindicato venceram por 10 a zero. À tarde, durante reunião do Conselho de Representantes (Cores/SIMPA), foi aprovada a realização de Assembleia Geral para o dia 12 de maio, às 14 horas, no Centro de Eventos do Parque Harmonia.
Está na pauta de reivindicações da Campanha Salarial 2010:
- Reajuste do vale alimentação para R$ 17,70, extensivo aos aposentados;
- Plano de assistência à saúde dos municipários e seus dependentes;
- Implantação de um plano de carreira que não retire direitos e garanta ascensão funcional para toda a categoria;
- Recomposição imediata do salário básico dos trabalhadores dos padrões 2,3 e celetista para valor igual ao salário mínimo nacional.
O Ato Público realizado pelo Sindicato dos Municipários de Porto Alegre (SIMPA), na manhã desta terça-feira (30/3), no Paço Municipal, lembrou a falta de compromisso do ex-prefeito José Fogaça com a categoria, o arrocho salarial e o sucateamento dos equipamentos públicos que promoveu durante sua gestão na Prefeitura. Uma paródia musical animou os participantes, criticando o abandono da cidade (sujeira, trânsito, valor alto da passagem) e a desistência da prefeitura: “Ele só quer, só pensa em se candidatar”. A mão da campanha do trânsito foi usada para dar tchau ao ex-prefeito.
No dia 14 de abril, os servidores públicos de Porto Alegre realizam Assembleia Geral (14 horas – Centro de Eventos do Parque Harmonia). Na pauta, uma das propostas apresentada pelo Sindicato é de lutar pelo reajuste emergencial de 10%, sem parcelamento, e também pelo compromisso de recomposição do restante percentual das perdas acumuladas (17%). Outro ponto que será fortemente reivindicado na campanha salarial deste ano é a equiparação do básico dos servidores públicos da Capital, detentores de cargos no padrão dois e três e celetistas, ao valor do salário mínimo nacional (R$ 510,00). “É uma vergonha que uma prefeitura como a de Porte Alegre, pratique uma política salarial que desrespeita um direito assegurado na Constituição. A cada data base, os colegas do padrão dois e três ficam sempre abaixo do salário mínimo”, critica o diretor do SIMPA, Almerindo Cunha. “Estes servidores também são os mais expostos às péssimas condições de trabalho, em situações insalubres e sem equipamentos de proteção.” Cerca de 3.000 servidores municipais recebem básico de R$ 443,80.
No período de 1º a 10 de abril serão realizadas assembleias por núcleo de trabalho e no dia 14, a Assembleia Geral.
Pedido de CPI apresentado pelo Conselho Municipal de Saúde está na Câmara e depende da assinatura de vereadores integrantes da base do governo.
Entidades sindicais integrantes do Conselho Municipal de Saúde (CMS) realizaram reunião, nesta quinta-feira (11/2), para debater o histórico de denúncias relacionadas à contratação do Instituto Sollus, pela Prefeitura de Porto Alegre, para gestão da Estratégia de Saúde da Família (ESF), no período de 2007 a 2009. As entidades cobram que o recurso de R$ 9,6 milhões, apontado pela investigação da Polícia Federal, seja devolvido e os envolvidos no suposto esquema de corrupção sejam punidos. A reunião aconteceu na sede do Sindicato dos Municipários de Porto Alegre (SIMPA) e contou com a presença de representantes da Federação dos Empregados em Serviços de Saúde do Estado do Rio Grande do Sul (Feesers), do Sindicato dos Farmacêuticos no Estado do Rio Grande do Sul (Sindifars), do Sindicato dos Servidores Públicos do Estado do Rio Grande do Sul (Sindsep RS), do Sindicato dos Enfermeiros do Estado do Rio Grande do Sul (Sergs), do Sindicato dos Trabalhadores Federais da Saúde, Trabalho e Previdência do RS (Sindisprev), da Central de Movimentos Populares e do SIMPA.
O CMS, que acompanhou desde o início a contratação do Instituto, fez diversas denúncias de irregularidades, após a análise dos relatórios de contas. Toda a documentação foi enviada aos Ministérios Públicos Estadual e Federal, e Tribunais de Contas do Estado e da União. No dia 27 de janeiro o CMS entregou ofício ao presidente da Câmara, vereador Nelcir Tessaro, pedindo a instauração de Comissão Parlamentar de Inquérito “CPI da Corrupção na Saúde”, para investigar a contratação do Instituto Sollus.
Contatos:
Vice-presidente do SIMPA - Mário Fernando Silva – (51) 81480323
Representante no CMS - Alberto Terres - (51) 96474012
Assessoria de Imprensa - SIMPA(51) 3228. 2325 8227.2670www.simpa.org.br
Por um sindicalismo de base, com unidade nas práticas e não somente nos discursos!
O MUNDO EM CRISE QUE JOGA COM AS APARÊNCIAS
Nos últimos anos percebemos um mundo que joga com as aparências. Essas vão desde o terreno do império (Estados Unidos), assim como atravessam o Brasil, Rio Grande do Sul e Porto Alegre. Sabemos que conforme o dito popular: “as aparências enganam” e, nesse caso, intencionalmente. No topo das representações encontramos o primeiro presidente negro da história dos Estados Unidos, Barack Obama, que chegou ao poder com um forte apelo simbólico, mas que reproduz as mesmas e tão conhecidas práticas imperialistas. No Brasil, temos o ex-operário e sindicalista hoje na presidência dando continuidade à retirada de direitos dos trabalhadores (as), além de salvar os bancos e as grandes empresas da falsa crise que tentam nos empurrar. E é usando a crise como aparência que no Estado do Rio Grande do Sul o nosso futuro é vendido pelo governo Yeda Crusius para o Banco Mundial. E para complementar o jogo das aparências, em Porto Alegre o governo Fogaça prepara a cidade para receber a Copa do Mundo ao mesmo tempo em que precariza o serviço público e criminaliza a pobreza.
Conjuntura Internacional
Apesar de modificar sua aparência, o império norte-americano na gestão de Barak Obama é responsável ainda pela militarização intensa e segue sendo o “Senhor da Guerra”. Depois de sucessivas derrotas militares no Oriente Médio, os EUA voltam a concentrar suas atenções para a América Latina a exemplo da reativação da chamada quarta frota. Por detrás do aparente discurso do combate ao narcotráfico estão os interesses estratégicos de controlar na região as riquezas: biodiversidade, hidrocarbonetos (petróleo e gás), minérios e água. O país aliado do império é a Colômbia do presidente Álvaro Uribe, violador de direitos humanos que governa sob o terrorismo de Estado, recordista mundial de assassinatos a militantes e jornalistas. Os EUA também têm forte influência no golpe em Honduras, pois é comprovada a estreita ligação de setores do governo norte-americano com a direita golpista hondurenha.
A América Latina não é somente alvo do Imperialismo, mas também símbolo de resistência e esperança de todos (as) aqueles (as) que sonham com um mundo novo. Para além dos governos progressistas, a grande lição está na capacidade de luta e organização dos povos do continente que avançam na construção do Poder Popular a exemplo dos piqueteros na Argentina e dos povos originários latino-americanos.
É justamente no terreno do império que teve início a crise, trazendo conseqüências para todo o mundo. A mentira contada é a de que por ela seriamos todos (as) responsabilizados, quando na verdade socializou-se o prejuízo para garantir o lucro privado. O Estado saiu em socorro aos bancos e às grandes empresas, enquanto isso a crise para os (as) trabalhadores tem significado: demissões, congelamento dos salários à revelia dos direitos conquistados.
Conjuntura Nacional
No Brasil, o presidente Lula após o segundo mandato consecutivo na presidência da república, reafirma o verdadeiro papel que cumpre. Por detrás do apelo à imagem do presidente e suas frases de efeito como a que usou para se referir à crise (marolinha), os (as) trabalhadores sentem na pele a reforma da previdência, o congelamento dos salários do funcionalismo público federal e a ameaça da estabilidade dos (as) servidores com a criação das fundações. O Plano de Aceleração do Crescimento (PAC), por sua vez, representou um verdadeiro assalto ao bolso dos trabalhadores para favorecer as empreiteiras.
A corrupção e a impunidade também vêm sendo marca registrada no Governo Lula. O Senado revelou mais um esquema corrupto que acabou impune: nomeação de parentes e afilhados políticos, contratos suspeitos, vantagens e benefícios em causa própria, privilégios de todo tipo estiveram descobertos no último escândalo político. O Senado nunca foi virgem em corrupção e impunidade, como já indica o rastreio desses atos há mais de 10 anos atrás. A violação do painel eletrônico em 2001 a mando de ACM (presidente do Senado) e Arruda (líder do governo) durante o processo de cassação do senador Luiz Estevão e a ajuda financeira do lobista de uma empreiteira recebida por Renan Calheiros, então presidente da casa em 2007, são os casos mais emblemáticos da última década. Todos impunes, safados pelas “razões da governabilidade”. Neste ano de 2009, em nome dessa mesma governabilidade foi Lula quem saiu em defesa de Sarney.
Algumas notícias recentes têm colocado o Brasil na vitrine do mundo despontando como uma provável nova potência a ponto de entrar no rol dos países desenvolvidos, segundo perspectivas otimistas. A descoberta de grandes reservas de petróleo da camada pré-sal e o fato do país receber dois grandes eventos internacionais nos próximos anos (Copa do Mundo 2014 e Olimpíadas 2016) são exemplos que fazem parte da euforia noticiada pela mídia. No entanto, num país onde a desigualdade social ocupa uma posição vergonhosa no ranking mundial, riqueza não é sinônimo de distribuição. Do contrário, para garantir que os recursos sejam em benefício do povo brasileiro e não das transnacionais, o único caminho no qual temos que depositar confiança é na luta e organização dos trabalhadores (as) e oprimidos (as).
Enquanto isso, no país que se orgulha de sediar a Copa do Mundo e as Olimpíadas, o Estado tem uma política de extermínio que contabiliza 50 mil mortes por ano, ou seja, mais de 100 por dia, segundo os dados oficiais, como resultado de tiroteios e confrontos com a polícia. Acompanhada do extermínio e da repressão está a criminalização da pobreza e dos movimentos sociais, ou seja, uma nova roupagem para as ideologias conservadoras que pareciam derrotadas historicamente. O próprio aparelho repressor assume com orgulho diferentes denominações, a exemplo dos termos “choque de ordem” utilizado no Rio de Janeiro, e “lixeiro social” atribuído à Brigada Militar no Rio Grande do Sul.
Conjuntura Estadual
No Rio Grande do Sul, estado que aparentemente é governado por Yeda Crusius, está comprometido pelos próximos trinta anos com os interesses do Banco Mundial, do agronegócio e das multinacionais.O futuro dos (as) gaúchos foi vendido, e, entre as conseqüências hoje sentidas estão: a aplicação do chamado choque de gestão, a implementação de reformas no setor público, o arrocho salarial do funcionalismo, a abertura de caminho para o setor privado através das OSCIP’s e a expansão das transnacionais do eucalipto. Além de tudo isso, esse governo tem seu “rastro” deixado por muitas marcas de corrupção desde seu início. Constituiu-se como uma colcha de retalhos partidária ao que diz respeito às alianças, as quais sustentam a sua plataforma. A mesma, balança a todo o momento com a entrada e saída de secretários (as) em uma grande rotatividade de pessoas que abandonam cargos ou são substituídas. É claro que quando se governa dessa forma e com tantas suspeitas de corrupção em um tamanho emaranhado de escândalos, o qual nem mesmo a grande mídia têm como esconder, pois seria vexatório tentar mascarar tantas irregularidades, faz-se necessário intensificar o uso da repressão para a manutenção de quem está no poder. Dessa forma, as ações repressoras viraram rotinas no governo Yeda. A mesma cercou-se de gente autoritária a exemplo da ex-secretária de educação Mariza Abreu e do ex-coronel Mendes do braço forte da Brigada Militar. A ordem de serviço principal é reprimir: bater, atirar em qualquer movimento organizado pelo povo para reivindicar, protestar contra todo esse cenário posto aos nossos olhos. Sofrem com isso trabalhadores das mais variadas classes: o movimento sindical (professores (as), bancários (as) e outros trabalhadores (as), os movimentos sociais urbanos e do campo, assim como a pobreza) que foram atingidos (as) por balas de borracha e gases de efeito moral por diversas vezes em atos públicos ao longo desses anos. A repressão intensificou-se tanto que culminou na morte de um trabalhador sem terra militante do MST (Eltom Brum) pela Brigada Militar de forma obscura, covarde e pelas costas, aliás, esse foi um dos estados que não assinou o pacto feito por outros estados do Brasil para não tratar as abordagens da polícia aos movimentos sociais utilizando armas letais.
Diante desse governo corrupto as forças do sindicalismo e dos movimentos sociais protagonizam no Estado a campanha “Fora Yeda” exigindo o impeachment da governadora. No entanto, não podemos deixar de manifestar a crítica aos rumos que essa campanha tem tomado. Por um lado, aparentemente há uma concentração em torno do objetivo de derrubar o governo, porém, as pretensões eleitorais acabaram tornando-se hegemônicas e o trabalho de base vem sendo substituído por holofotes aos parlamentares e a burocracia sindical. Derrotar este governo corrupto é compromisso que temos obrigação de assumir, mas defendendo o protagonismo das organizações sociais sem embarcar em práticas que apenas reforçam o personalismo e enfraquecem a capacidade de mobilização do movimento sindical e popular.
Conjuntura Municipal
Enquanto isso, no município de Porto Alegre o prefeito José Fogaça dá continuidade a um projeto de governo que se assemelha muito com o do Estado. Encontramos atualmente uma realidade bastante preocupante no setor público. Vivemos nessa área o desmonte gradativo, constante e a entrega desse setor pelos governos à iniciativa privada. O quadro geral de trabalhadores e trabalhadoras sofre um esvaziamento permanente, não são realizados novos concursos públicos para a reposição de recursos humanos. Dentro desse processo, quem permanece na ponta, no atendimento direto à população usuária, sofre com a sobrecarga de trabalho, fator esse que gera adoecimento, assim como a fragilização das relações de trabalho em todos os âmbitos. A falta de concursos públicos e os cargos vagos são usados para justificar a necessidade das terceirizações, das contratações, do uso abusivo da mão de obra de estagiários (as), de todos os níveis. Isso resulta na precariedade dos vínculos trabalhistas, assim como na desqualificação dos serviços prestados. São fatores relacionáveis a essa realidade, também, a concepção política de governos que culpam e focalizam nos trabalhadores (as) a responsabilidade direta pelas situações que causam a precarização, escondendo que são os sucessivos processos de desmonte promovidos pelos próprios governos, os verdadeiros responsáveis pelo rebaixamento do atendimento prestado à comunidade. Diante de tudo isso, os gestores da burguesia, gastam menos recursos com as políticas públicas e diminuem suas responsabilidades em relação à prestação de serviços, apenas repassando para terceiros (ONG’s, OSCIPS) as verbas. Isso também facilita a corrupção e o desvio do dinheiro público.
O governo Fogaça criou seis novas secretarias: Inclusão e Acessibilidade, Turismo, da Juventude, Governança Local, Gestão e Acompanhamento Estratégico e, mais recentemente, a da Copa. Isso significa mais cargos em comissão, cujo número "explodiu" nesse governo. As secretarias que se dedicam a atividades fins - Turismo, Juventude e Inclusão e Acessibilidade, têm registrado investimento zero ou extremamente baixo nos últimos anos. Em outras palavras, são meros cabides de emprego. As despesas com publicidade dispararam, atingiram 42 milhões nos últimos anos.
Enquanto isso ocorre, outras secretarias, autarquias, departamentos e fundações, estão em abandono, sendo entregues ou vendidas como é o caso do DMLU (Departamento Municipal de Lixo Urbano), da FASC (Fundação de Assistência Social e Cidadania), da SMS (Secretaria Municipal de Saúde), da SMED (Secretaria Municipal de Educação) e de outras. Também estão implantando dentro do serviço público, instrumentos de avaliação, de metas aos trabalhadores (as). Além de todo o sucateamento promovido pelos governos, ainda querem submeter quem trabalha ao regime meritrocrático, igual ao que existe na iniciativa privada. Isto é: quem faz mais, com menos, recebe medalhas, é promovido (a), estimulando assim a competição, a idéia do vencido e do vencedor tão fundamental para esse sistema capitalista. Isso reforça a fragmentação da luta dos trabalhadores (as), a unidade da luta sindical, inclusive. Paralelo a tudo isso, também são constantes os ataques à categoria dos municipários (as), as tentativas de retiradas de direitos adquiridos que vão desde às condições salariais (bimestralidade), tomada pelo governo de João Verle do Partido dos Trabalhadores (as), o arrocho salarial, direitos salariais em atraso (progressões) e a perda da possibilidade de teatro aos municipários (as) que tínhamos até bem pouco tempo, quando podíamos pegar ingressos semanais para as peças que aconteciam nos teatros do município. Isso quer dizer, querem nos tirar o pão e o circo, nem a isso mais temos direito!
Em 2007 realizamos um bom movimento e sustentamos uma greve de 21 dias contra esse governo autoritário. Naquela ocasião, não conseguimos integralmente o que reivindicávamos, mas mostramos nossa força atrapalhando e desacomodando o governo Fogaça. De lá para cá, nas últimas datas base e reivindicações, não conseguimos sustentar forças para avançar um pouco mais naquilo que o governo nos oferecia, que eram propostas bastante insuficientes, assim como, trabalhadores (as) de algumas secretarias se afastaram ou ainda não se aproximaram do movimento sindical. Também tivemos problemas com a Guarda Municipal em relação às nossas mobilizações e atos públicos. A guarda foi empoderada com o uso de armas e outras atribuições policialescas. Encontramos truculência dos nossos próprios colegas dessa secretaria em alguns locais de trabalho. Porém, é necessário um investimento em estratégias que proporcionem um contraponto a essa realidade.
Apesar de fazermos todos (as) parte de uma mesma categoria municipária, em algumas lutas mais recentes não houve unidade suficiente. No enfrentamento do descaso da saúde pública com a Gripe A, por exemplo, trabalhadores (as) das áreas da saúde e da educação estiveram mobilizados. Porém, de outro lado não tivemos força suficiente para barrar a retirada parcial de direitos com a alteração do PREVIMPA e, infelizmente, a nossa ação direta acabou sendo substituída pela representação parlamentar que nada mais pode fazer além de discursos no plenário da câmara de vereadores.
Tratando-se do Congresso como a instância que define a linha de ação do Sindicato dos Municipários de Porto Alegre, pressupõe-se que deve ser feito um esforço para garantir ao máximo o debate e a participação de todos (as) trabalhadores (as). Precisamos fazer um trabalho de base forte e permanente em todos os locais, demarcar território em lugares onde os chefes tentam dificultar a luta, a mobilização dos (as) trabalhadores utilizando autoritarismo e assédio moral para isso. Também, repensarmos a forma de participação do conselho de representantes no SIMPA a fim de evitar o esvaziamento e ampliar a participação por local de trabalho.
Da mesma forma, é necessário garantirmos recursos e espaços de formação permanentes, tanto para os representantes sindicais como para a base, pontos esses fundamentais para a manutenção da força constante de luta e que já está previsto no estatuto do sindicato: fortalecer algumas diretrizes que já existem e criar outras as quais venham permitir o nosso crescimento amplo, proporcionando um sindicalismo forte e atuante permanentemente. A nossa luta vem de e vai muito mais além do que imaginam muitos. Ela é a defesa de um conjunto de conquistas deixado pelos (as) trabalhadores que arrancaram dos patrões todos os direitos trabalhistas que temos com intensa luta, com muitas greves gerais, muito sangue, suor, dor e vidas que se perderam por isso, ao longo da história. Ela deve ser a curto, médio e longo prazo, ou seja, permanente na defesa dessas conquistas, as quais tentam nos tirar a todo o momento. Está na hora de tomarmos as rédeas da nossa luta, de pararmos de delegar somente aos (as) representantes o que nos cabe nas tarefas para isso, de ocuparmos o espaço sindical que é nosso, para que cheguemos a momentos de tirar da classe dominante o que merecemos ou nos é roubado e não precisemos ficar medindo se temos ou não temos “pernas”, força para bancarmos, por exemplo, uma greve contra qualquer governo.
Portanto, essa contribuição vem no sentido de reforçar uma concepção de sindicalismo com democracia direta onde a unidade tenha sentido nas práticas e não somente nos discursos. Tampouco podemos crer apenas que a reforma estatutária seja a garantia de uma luta sindical bem-sucedida nos próximos anos. Para este Congresso devemos reforçar a participação dos trabalhadores (as) e a sua representação desde o local de trabalho. Essa deve ser a prática cotidiana e permanente, em que a direção das lutas se construa desde baixo e não o contrário. Nossos aliados ultrapassam a própria categoria e a solidariedade de classe deve ser praticada também junto à comunidade e aos demais movimentos sindicais e populares.
Plano de Lutas
- Isonomia salarial;
- intensificação da luta contra as terceirizações e por melhores condições de trabalho;
- ampliação da participação dos (as) municipários no CORES por local de trabalho;
- luta pela realização de concurso público e pela nomeação dos (as) concursados;
- pelo acesso ao controle dos processos da banca de movimentação de trocas de RH entre as secretarias, autarquias, departamentos e fundações;
- pelo direito à insalubridade integral aos (as) trabalhadores da FASC (Fundação de Assistência Social e Cidadania);
- pela articulação da luta sindical com outros sindicatos e movimentos de luta;
- priorizar a construção do movimento sindical desde a base, pois a unidade entre a classe trabalhadora deve se dar na ação, na luta e não através de um aparelho sem representatividade, portanto, a defesa de uma central sindical não deve ser a prioridade para este momento.
Os municipários (as) de Porto Alegre estiveram mobilizados em campanha sindical, desde o mês de março até o mês de julho por: reajuste salarial, do vale alimentação, pelo pagamento das progressões, em atraso. A luta continua por pontos de pauta específicos como melhoria das condições de trabalho, contra a privatização do serviço público, contra o assédio moral de chefias e cargos de confiança, contra o autoritarismo do governo, implantação de plano de carreira que não retire direitos e garanta ascensão funcional, enfim.
A nossa pauta de reivindicações trazia, dentre outros pontos:
reajuste salarial de 17% que contemple as perdas acumuladas e inflação do período,
reajuste do vale alimentação de R$ 9,00 para 15, 00, extensivo aos (as) aposentados,
implementação do IAMPA – Instituto de Assistência Médica do Município de Porto Alegre, até 31 de dezembro de 2009;
progressão funcional: publicação imediata dos biênios 2005/2006, 2007/2008 e volta dos 50% e valores retroativos;
realização de concurso público para todos os níveis, assim como a nomeação imediata para os cargos vagos, fim das contratações temporárias e do uso abusivo de estagiários (as) e CCs (Cargos de confiança).
O governo Fogaça, contando com o “marketing” da crise e com a desculpa esfarrapada que a arrecadação da receita baixou, nos ofereceu: reajuste de 5,53%, parcelados em três vezes, em maio, setembro e a última parcela em janeiro do ano que vem. Com esse parcelamento, a cada R$1000,00 perderíamos R$ 347,00 por mês, por exemplo, aumento do vale refeição para R$ 11,00 sendo que R$ 1,00 seria diminuído do vale-dobra que parte da categoria ganha quando faz horas extras, ou seja, tira de uns para dar a outros (as), prática que pode dividir e enfraquecer, por conseqüência, a força de mobilização. Além disso, comprometeu-se a pagar as progressões, também parceladas em 36 vezes, a partir de janeiro de 2010. Não aceitamos o pacote ridículo e vergonhoso do governo e continuamos a mobilização. Em paralelo a isso, o governo investia seu autoritarismo contra a SMED (Secretaria Municipal da Educação) com um projeto muito parecido com o do governo do Estado. A secretaria da educação, nomeada nessa segunda gestão do Fogaça, mandava seus cargos de confiança para as escolas ditarem regras autoritárias, fiscalizarem as folhas ponto, assim como tentou retirar o direito dos (as) professores a gozarem a licença prêmio como não podem mais fazê-lo as (os) trabalhadores da educação no Estado. Enquanto isso, no HPS e outros locais da saúde com atendimento de urgência, os trabalhadores (as) sofriam a retirada da insalubridade ou sua diminuição em 50%. Retirou a insalubridade de quem atendia à lavanderia no HPS, tamanha perversidade desse governo e existiam mais 800 funcionários na lista negra que iriam perder também esse direito. Nosso movimento cresceu em função disso, a SMS (Secretaria Municipal de Saúde) e a SMED (de educação), fizeram-se presentes “engrossando” a luta. A FASC (Fundação de Assistência Social e Cidadania) se manteve presente nos atos com uma participação significativa, pois o trabalho de base nessa fundação tem se mantido constante pela atuação do seu conselho de representantes com seminários e campanhas, assim como ações pontuais, nos locais de trabalho, permanentementes. Enquanto fazíamos nossos atos nos locais de trabalho: em frente ao HPS, um bom ato, em frente à FASC, bom ato e em frente ao DMAE (Departamento Municipal de Água e Esgotos), fraquíssimo ato, pouca gente, o governo fazia uma ótima leitura do nosso movimento e retrocedia na retirada de direitos da SMED e SMS (voltaram atrás na retirada da insalubridade e na decisão de que os (as) professores não poderiam mais tirar suas licenças prêmio). No dia de paralisação marcado para a quinta-feira, após os atos, nossa mobilização já se encontrava esvaziada e foi extremamente mal conduzida quando tiramos em assembléia ir novamente até a SMED, em uma caminhada final e quem conduzia o ato, em cima do caminhão, permitiu que as pessoas se dispersassem terminando a caminhada de novo na prefeitura. Ali sentimos que não teríamos fôlego para bancar uma greve com todos os motivos que temos para isso. Tivemos problemas com a guarda municipal que quis impedir a direção do SIMPA de entrar em alguns locais de trabalho, também enfrente à SMED colegas que foram extremamente truculentos com os (as) manifestantes, tentaram impedir alguns municipários (as) que estavam lá dentro e queriam sair para se somarem à luta. O sindicato precisa fazer um trabalho de base forte e permanente para dentro da guarda que se não for com o objetivo de chamar os (as) colegas da guarda municipal para a luta, que seja para pôr dúvidas em suas cabeças e enfraquecer um pouco esse poder que a guarda já vem usando contra nós, favorecendo quem a empoderou. O DMAE é outro local que precisa de enfrentamento da direção do SIMPA, assim como demarcar território e trabalho forte de base lá. Algumas secretarias muito ou nada se fazem presentes na luta, como a SME (Secretaria Municipal do Esporte e a SMC da cultura). Nessas também é preciso um forte trabalho com a base.
O SIMPA foi retomado recentemente, mas isso não é mais motivo para não investir na luta de vanguarda, de base. As desculpas da direção para a falta de fôlego são muitas: a retomada recente do sindicato, a situação financeira do mesmo, a intenção de colocar a culpa de não ter greve na desmobilização dos (as) próprios trabalhadores e tirar sua responsabilidade pelo insuficiente investimento no empoderamento da base, enfim. É preciso que nessa hora existam pessoas que argumentem e cobrem da direção, mais investimento e abertura, estímulo para a maior participação possível da categoria no sindicato, mas que também ocupem, a partir da sua base, o espaço sindical, pois é na prática que ocorre esse empoderamento. Não adianta fazer oposição e não construir nada, não ocupar o que nos é de direito, não conseguir dar conta nem mesmo da tarefa que nos cabe. A nossa luta é muito mais ampla do que imaginam alguns e algumas, ela é a defesa de um legado deixado pelos (as) trabalhadores que conquistaram todos os direitos trabalhistas que temos com muita luta, com muitas greves gerais, muito sangue, suor, dor e vidas que se perderam por isso. A nossa luta é a curto, médio e longo prazo, ou seja, é permanente na defesa dessas conquistas, as quais nossos (as) opressores tentam nos tirar a todo o momento. Está na hora de tomarmos as rédeas da nossa luta, de pararmos de delegar aos (as) representantes, o que nos cabe na tarefa da luta, de ocuparmos o espaço sindical que é nosso, para que cheguemos a um momento como esse e não precisemos ficar medindo se temos ou não temos “pernas” para bancarmos uma greve contra um governo fascista como esse. Em relação a isso, estou fazendo a minha parte e, essa última fala, em negrito, eu fiz em nossa assembléia geral, depois de todas as desculpas dadas anteriormente pelos diretores do sindicato sobre a aceitação de uma nova negociação daquele pacote que não avançou em nada. Infelizmente foi o que ocorreu, o governo ficou de repor as perdas do parcelamento, concedeu aumento no vale alimentação para R$10,75, sem retirar do vale dobra, mais alguns pontos insignificantes sobre as progressões atrasadas e tivemos que aceitar, por não termos fôlego para uma greve como fizemos em 2007 de 21 dias.
Foi tirado, então, na assembléia, que a mobilização pelas pautas específicas continua, todas as quintas-feiras terão painéis na esquina democrática (que tem índios dançando para sobreviver de esmolas e estátuas humanas paradas para ganharem algum dinheiro, portanto, não tem nada de democrática), denunciando com fotos e textos a precariedade das condições de trabalho, dos locais, espaços físicos, enfim. Sendo assim, encerro aqui este relato, o qual havia ficado de fazer sobre a luta sindical desse ano e até agora. Se quiserem usar, modifica-lo em algumas palavras, enfim, fiquem à vontade, a essência é essa. Eu continuo “brigando” e fazendo a minha parte para que o SIMPA chegue num processo de mais força a fim de bancar decisões e de enfrentar esse governo e qualquer outro.
Foto: Louise Michel
Foto: Louise Michel
